Aumento de vagas não aumenta despesas na Câmara

Voltando ao assunto sobre o aumento de cadeiras na Câmara Municipal de Maués que passou de 09 para 15, é importante ressaltar não haver aumento de despesa para os cofres públicos. A emenda constitucional N^o 58/2009, ao mesmo tempo em que normatizou a alteração do número de cadeiras nas Casas Legislativas Municipais também modificou os limites de despesas com folha de pagamento, incluindo os subsídios (salários) dos vereadores.

Até dezembro de 2009 o limite de gastos com folha de pagamento para a Câmara Municipal em municípios de até 100 mil habitantes era de 8% do total da soma das receitas tributárias e transferências constitucionais. A partir de 1º de janeiro de 2010 esse limite foi reduzido para 7%. Portanto não haverá aumento da despesa com o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Maués.

Digo isso para esclarecer a população maueense, em função das muitas preocupações externadas por cidadãos sobre a possível sangria dos cofres públicos devido ao aumento de cadeiras aprovado.

Mais representatividade para o Poder Legislativo

A decisão tomada pelos atuais vereadores é apenas uma adequação a emenda constitucional aprovada em 2009 e, ressalte-se, só terá efeito em 2013, na nova legislatura. Portanto, não há nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade.

Acredito que a decisão tomada representa um avanço para Maués, pois o número de vereadores é determinado pelo número de habitantes do município. Havia muito tempo que a representatividade da Casa Legislativa estava defasada. Desde 2010 tínhamos ultrapassado os 50 mil habitantes e não havíamos adequado a recomposição da Câmara.

Um maior número de vereadores possibilita o aumento da representatividade do Poder Legislativo. Com 15 vereadores os debates e os projetos legislativos poderão ganhar em qualidade.

Cabe a população escolher, em 2012, representantes compromissados e preparados para atuarem como representantes do povo e desaprovar aqueles que os esqueceram durante o mandato findo, derrotando-os na urna.

Alfredo Almeida – É maueense, empresário e presidente do PR de Maués. Foi Secretário Extraordinário do Estado do Amazonas no período de 2004 a 2006, Deputado Estadual no Amazonas na legislatura 1998 a 2002, vereador em duas legislatura (1988 a 1992/1993 a 1996) e Presidente da Câmara Municipal de Maués no período 1995/1996.