A Câmara Municipal de Maués aprovou recentemente a ampliação do número de vereadores de 09 para 15 vagas. Respaldados em regulamentação do Senado Federal, Emenda Constitucional No 58, a decisão tem legalidade e é válida do ponto de vista jurídico, pois atendeu as obrigatoriedades como a votação em dois turnos para a mudança da Lei Orgânica Municipal.
Contudo é preciso ampliar o debate em torno desta ação. Não basta apenas a legalidade para avaliar as decisões dos poderes públicos. O principal indicador para averiguar a legitimidade destes tipos de decisões é o interesse público em torno da matéria.
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| Mais vagas com maior atuação |
Maués possui mais de 52 mil habitantes e destes mais de 40 mil subexistem na linha da pobreza. Da população residente 55% moram nas 184 comunidades interioranas, ou seja, dos 11 mil domicílios recenseados em 2010 pelo IBGE, 6 mil se encontram nas comunidades rurais. Mais de 500 famílias não possuem qualquer tipo de renda e cerca de 2.647 não tinham qualquer tipo de fornecimento de energia elétrica. A produção agrícola e a incipiente indústria ano a ano recuam o nível de produtividade.
A sede e as comunidades possuem problemas característicos e peculiares a cada realidade. No Maral temos o maior conjunto de comunidades indígenas do Amazonas, onde faltam alimentos em virtude da escassez de pescado e caça. Em outras comunidades falta estímulo ao plantio e dificuldade para escoamento da produção. Na sede do município a prostituição, principalmente a infantil, se expande e a violência sitia a cidade, deixando mães e pais aflitos com a segurança e o futuro de seus filhos.
O acréscimo de cadeiras no Poder Legislativo deve ser acompanhado do acréscimo qualitativo da atuação dos futuros eleitos. Questões como as indicadas acima devem pautar o debate no Poder Legislativo Municipal.
O maior número de vereadores deve servir para um maior acompanhamento das realidades expostas nas comunidades e sede do município. Uma atuação mais presente do vereador, indo até onde reside e trabalha o cidadão com certeza legitimará o atual aumento de vagas na Câmara Municipal e, também, contribuirá para um engajamento real na formulação de propostas para solucionar os problemas que hoje dificultam o desenvolvimento do município de Maués.
Alfredo Almeida – É maueense, empresário e presidente do PR de Maués. Foi Secretário Extraordinário do Estado do Amazonas no período de 2004 a 2006, Deputado Estadual no Amazonas na legislatura 1998 a 2002, vereador em duas legislatura (1988 a 1992/1993 a 1996) e Presidente da Câmara Municipal de Maués no período 1995/1996.
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